Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão e Coelhinhos da Dolly ficam no ar
Na última sexta-feira (16/03), o TJ/SP acatou a decisão do Juiz da 41ª Vara Cível de São Paulo, que determinou a retirada da proibição de veiculação da campanha
Os “Coelhinhos da Dolly” continuam no ar. Esta é a decisão da relatora Maria de Lourdes Lopez Gil, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a liminar do Juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo. Até que não cumpra as determinações estabelecidas pelo Juiz e agora pelo TJ/SP, o Conar não pode impedir a veiculação da campanha.
Esta é a terceira derrota do órgão, que foi intimado anteriormente pela 41ª Vara Cível de São Paulo em 07/03/2018 e setembro de 2017. Nas duas ocasiões, o Juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, pedia ao Conar que julgasse a portas abertas a representação que questionava o comercial.
A discussão se trava nas arbitrariedades do procedimento do Conar. Decidiu-se que há violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, e mandou o Conar julgar os “Coelhinhos da Dolly” na presença dos advogados da empresa, além de comunicar previamente os nomes dos Conselheiros que iriam votar na sessão. Apesar ter sido proferida em setembro de 2017, o Conar até hoje não cumpriu a ordem judicial.
Assista ao filme aqui: [youtube http://youtube.com/w/?v=PZV7__7bWOg]
